Notícia publicada em 31/07/2010 pelo Diário do Comércio - MG. Autores: Luciane Lisboa e Alisson J. Silva

Rigidez engessa relações entre patrão e empregado.

Embora tenha sido criada há mais de 50 anos e de ser considerada por muitos especialistas como "ultrapassada", a implementação de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é um assunto polêmico.

No final de 2008, em meio à crise financeira que atingiu o país,… Continuar

Publicada em 31/07/2010 pelo O Tempo.

A portaria 1510, que determina que as empresas que adotam o ponto eletrônico passem a utilizar um novo instrumento que imprima um comprovante do registro do ponto, continua a gerar polêmica. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, se encontrou com o presidente Lula para tratar do assunto. Após o encontro, Andrade aguarda a criação de uma comissão para se discutir o p… Continuar

Enquanto isso, a Portaria 1510 do MTE (Novo ponto eletrônico) acha que
resolverá os problemas imprimindo milhões de tickets por dia.

Notícia do Tribunal Superior do Trabalho publicada em 30/07/2010.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou na última quarta-feira (28) o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TST.

O At… Continuar

Notícia publicada em 31/07/2010 pela Gazeta do Povo. Autor: Marcelo Elias.

A Associação Paranaense de Reabilitação (APR) terá de demitir 249 funcionários que atuam em órgãos do governo do Paraná em todo o estado. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2002, já que os trabalhadores prestam serviço sem terem feito concurso público. O governo do estado perdeu em todas as instâncias e a decisão final foi emitida pelo Tribun… Continuar

A CNI - Confederação Nacional da Indústria divulgou hoje, 30, nota técnica em que analisa as principais questões que envolvem a Portaria 1.510 do MTE (novo ponto eletrônico).

O documento pode ser acesso integralmente no link:

Nota Técnica - Ponto Eletrônico - 30 jul 2010.pdf

"O Presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu no dia 27/07 com o Presidente Lula, ocasião em que solicitou a suspensão da vigência da Portaria 1.510/2009, que criou o novo registro eletrônico de ponto, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a participação da CNI e outras entidades empresariais, dos trabalhadores e do governo, para estudar as modificações necessárias para tornar a medida efetiva, sem onerar as empresas e prejudicar as relações de traba… Continuar

No último dia 27, o Exmo. Juiz do Trabalho Sidnei Cláudio Bueno, em Mandado de Segurança impetrado pela COOPAVEL e pela COPACOL, considerou a Portaria 1.510/2009 (novo ponto eletrônico) abusiva, desnecessariamente onerosa e ineficaz para prevenção de fraudes. Destacou, também, que a Portaria parece destinada "mais à facilitação das ações fiscalizatórias do MTE do que propriamente à segurança da relação trabalhista."

Dentre vários destaques da sentença, o Blog RT reproduz alguns:
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Notícia publicada em 30/07/2010 pela Revista INCorporativa.

"A alegação do Ministério é que a medida evitará fraudes e garantirá direitos. Empresários enxergam elevação de custos"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu rever a portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas a ter equipamentos de controle de ponto que emitam comprovante dos horários de entrada e saída do trabalhador. A garantia foi dada ao presidente da… Continuar

Nota publicada no Portal do Relógio de Ponto, em 29/07 refutam as justificativas apresentadas pelo MTE.

Leia a nota:

"MTE DIVULGA ESCLARECIMENTOS SOBRE PONTO ELETRÔNICO
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Notícia publicada em 30/07/2010 pela Folha de S. Paulo. Autora: Julianna Sofia.

"DE BRASÍLIA - Sob ataques dos empresários e de entidades sindicais, o Ministério do Trabalho divulgou esclarecimentos sobre o novo ponto eletrônico, para explicar que a medida não afetará pequenas empresas e que os equipamentos exigidos não têm custo alto.

A partir do dia 26 de agosto, auditores do trabalho iniciarão a fiscalização, mas autuações só serão pe… Continuar