Ponto Eletrônico: negociação em grupo de trabalho não avança. Decisão sai até dia 1º

Ontem, 25/08, foi realizada a última reunião prevista para o Grupo de Trabalho (GT) do ponto eletrônico. Compareceram Confederações empresariais e Centrais Sindicais, além de representantes do MTE, que coordenam o GT, e da ANAMATRA.

O trabalho do GT foi iniciado em 22 de julho para buscar soluções para a questão em pouco menos de 40 dias. Durante todo o processo, a coordenação do GT, responsável pela criação do REP, criou procedimentos que limitaram as possibilidades de diálogo e de apresentação de pontos relacionados ao tema. Para a Coordenação do GT, o funcionamento do Grupo não objetivava diálogo mais amplo sobre a questão e suas soluções, e sim, apenas propor pequenas modificações no REP, como seriam adequações de forma, de impressora ou do papel do REP, sem negociação efetiva quanto à regulamentação e a outras opções que não o REP ou o processo de negociação coletiva, que no fomato atual apresenta problemas e pouco espaço para boas soluções.

Os empregadores levaram técnicos que demonstraram diversos problemas do REP, e se propôs que se crie uma norma técnica com a ABNT para certificá-los e garantir segurança jurídica. Um REP homologado e vendido há pouco mais de um ano atrás, dificilmente seria homologado hoje, pois as regras ainda estão em constante mudanças, gerando total insegurança..

Com espírito de construção, o setor produtivo apresentou propostas visando garantir a integridade dos registros primários, que até então seriam a única justificativa para o REP, e possibilidades de soluções adequadas à realidade empresarial. Foi proposto que as empresas tivessem três alternativas: a) REP; b) Sistemas eletrônicos seguros (com certificação digital e adequados a princípios da Portaria do REP); e c) Negociação Coletiva, com menos amarrações estabelecidas pela Portaria e que pudessem atender a diversas realidades muito próprias.

O grupo de coordenação não fez qualquer proposta durante o período de negociação, apesar da cobrança dos empregadores, e desconsiderou completamente a proposta dos empregadores.

Agora, um resumo dos trabalhos do grupo e as posições dos presentes às reuniões serão enviados ao Ministro do Trabalho e Emprego, para que ele se posicione quanto à proposta das Confederações empresariais, e também quanto ao adiamento ou não do prazo de vigência do REP.