No MTE: "Governo lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho"

Publicado em 25/04/2012 no MTE.

Objetivo do plano, que será divulgado na sexta-feira (27), é integrar ações para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

Brasília, 25/04/2012 – Os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde lançam, nesta sexta-feira(27), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade integra a programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde noTrabalho e será realizada, a partir de 9 horas, no auditório térreo doMTE/MPS.

Formado por oito objetivos, o plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente. Entre os objetivos estão a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária relacionadas à saúde e segurança do trabalho; integração das ações governamentais para o setor; adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.

A elaboração do plano ficou a cargo de uma Comissão Tripartite com representantes do governo, trabalhadores(Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dosTrabalhadores) e empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte).

O aspecto intersetorial do plano é reforçado pela padronização dos critérios quanto à caracterização de riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho e construção de banco de dados relativo aos indicadores de gestão. Isso significa que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes à área.

A educação continuada é uma das diretrizes a serem seguidas, com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) - Instituída em 2008, é composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores, e atua para assegurar a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

O esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.


Lançamento do Plano de Saúde e Segurança no Trabalho

Data: 27/04/2012

Horário: 09 horas

Endereço: Auditório Térreo doMinistério do Trabalho e Emprego / Ministério da Previdência Social, Bloco F, Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF

Assessoria de Comunicação do MTE