No Estado de Minas: "União leva quase tudo"

Publicada em 30/05/2011 pelo Estado de Minas.

Até ontem, brasileiro trabalhou só para os impostos - Só a partir de hoje, tudo que o brasileiro ganhar honestamente até o fim do ano com seu trabalho ou suas aplicações será exclusivamente dele. É que ele teve que trabalhar 149 dias (quase cinco meses) para carregar a carga tributária de 2011 - prazo que terminou ontem -, um dia a mais que o sacrifício do ano passado. O cálculo é do respeitado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), com sede no Paraná, que vem medindo há vários anos o avanço do fisco no bolso do contribuinte. Os estudos do IBPT comprovam que a fome de tributos do Estado brasileiro é antiga, mas, nos últimos anos, a voracidade fiscal ganhou proporções sufocantes para o contribuinte. Não passava de dois meses e 16 dias a jornada necessária para quitar todos os tributos cobrados na década de 1970, praticamente a metade dos dias que o brasileiro precisa trabalhar hoje para ficar em dia com o fisco, conforme os cálculos retroativos do IBPT.

Comparado com outros países, o Brasil disputa o pódio dos grandes arrecadadores com nações desenvolvidas. Perde da Suécia (185 dias) e empata com a França. Mas nem é bom lembrar a diferença de qualidade de vida, nível de renda e, principalmente, retorno da arrecadação em serviços públicos. Lá, o contribuinte não precisa pagar plano de saúde, colégio particular, previdência privada, pedágio nas rodovias, segurança nas lojas e condomínios, apenas para citar detalhes que fazem parte da vida da classe média brasileira - porção ainda minoritária da população que pode escapar do péssimo atendimento do sistema público de saúde e do maltratado ensino público de níveis médio e fundamental. Mesmo em relação a vizinhos como Chile e Argentina, que oferecem saúde e educação públicas muito melhores, perdemos feio: 92 dias para os chilenos e 97 para os argentinos.

Aqui, parece ser dever de ofício das autoridades negar o aumento da carga tributária e já houve até presidente da República que tentou enaltecê-la. Abusando do desconhecimento a respeito do assunto, é comum afirmarem que a arrecadação aumenta apenas empurrada pelo o crescimento da economia. É o popular "me engana que eu gosto", destinado a esconder que a voracidade tributária tem crescido muito mais depressa do que a economia. No ano passado, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu cerca de 7,5%, a carga tributária aumentou quase duas vezes e meia mais do que isso: 17,8%, passando a engolir 35,04% do PIB. É apostando nessa desinformação - no Brasil, a maioria não sabe quanto paga e ainda acha que imposto é coisa de rico - que, até agora, nenhum governo foi além do discurso da reforma tributária. Quando discute, por exemplo, a desoneração da folha de pessoal, o governo logo pensa em criar um imposto compensatório, em vez de cortar gastos supérfluos. Se Brasília pretende forçar a queda no preço dos combustíveis, apregoa a necessidade de redução do imposto estadual (ICMS). Mas não aceita mudar a absurda concentração de 70% da arrecadação nas mãos da União (20% vão para os estados e 10% para os municípios). Menos ainda se vê algum avanço na qualidade do retorno, à população, da monumental montanha de dinheiro que é retirada do trabalho dela.