No Diário do Comércio - MG : "CLT inibe criação de novos postos de trabalho no país"

Notícia publicada em 31/07/2010 pelo Diário do Comércio - MG. Autores: Luciane Lisboa e Alisson J. Silva

Rigidez engessa relações entre patrão e empregado.

Embora tenha sido criada há mais de 50 anos e de ser considerada por muitos especialistas como "ultrapassada", a implementação de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é um assunto polêmico.

No final de 2008, em meio à crise financeira que atingiu o país, várias empresas adotaram medidas de flexibilização da legislação trabalhista - entre elas a Vale S/A, que suspendeu temporariamente cerca de 2 mil contratos de trabalho. A ação acabou se mostrando eficiente, tendo em vista que a empresa recontratou os empregados no fim do prazo estipulado, além de ter anunciado, neste ano, um programa bilionário de investimentos que prevê a criação de mais 5 mil postos de trabalho.

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho João Carlos França, que é defensor de mudanças na CLT, a legislação trabalhista brasileira atual é rígida e contém diversos engessamentos que no mundo moderno dificultam as relações entre empregados e empregadores.

"O principal problema, além da alta carga tributária brasileira que inviabiliza as contratações, é o fato de o Estado ser muito intervencionista no que diz respeito às relações trabalhistas, que são controladas por mão de ferro pelo setor público e não pelo mercado. Além de tudo, a nossa Justiça é por demais paternalista", afirmou o advogado.

Na opinião de França, a mudança na CLT deve começar pela implantação de um sistema de negociações no mundo do trabalho e não como acontece hoje, apenas na Justiça do Trabalho. "Não estou dizendo que não tenha que haver proteção ao trabalhador, mas o papel do Judiciário está muito além do que deveria ser", ressaltou.

O professor de economia da PUC-RJ José Márcio Camargo também defende alterações na legislação trabalhista atual. Segundo ele, a Justiça do Trabalho é uma das grandes indutoras da informalidade no Brasil, já que dificulta as contratações.

"A Consolidação das Leis do Trabalho é velha e foi feita durante um regime autoritário", disse. Ele ressaltou que o país mudou muito e a CLT é um empecilho à incorporação de parte significativa dos trabalhadores brasileiros.

"A mudança alavancaria o crescimento no longo prazo. Além disso, temos que ter mais qualificação e treinamento de mão de obra porque, diante da alta rotatividade dos empregos no Brasil, nenhuma empresa investe na especialização dos trabalhadores", afirmou.

Encargos - O professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins explicou que os encargos trabalhistas no Brasil são altíssimos e os efeitos nocivos da taxação sobre a geração de emprego e renda, principalmente em períodos de crise, contribuem muito para a queda no número de contratações formais.

"Estudos técnicos feitos pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), mostram que os encargos trabalhistas e previdenciários totalizam hoje cerca de 103,46%. Na maioria dos países do mundo, as taxas são muito menores", explicou.

Por outro lado, a professora de Legislação Trabalhista da Trevisan Escola de Negócios, de São Paulo, Márcia Rúbia Alves, não acredita que a CLT esteja defasada e que necessite de alterações. "A CLT vem sendo atualizada ao longo do tempo em que ela existe. O que necessita ser feito, urgentemente, é uma reforma tributária, porque são os altos custos que engessam as relações trabalhistas", afirmou.

Segundo a professora, o próprio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para possibilitar a livre contratação e demissão dos trabalhadores. "Por causa dele (FGTS), as empresas podem demitir e contratar à vontade. Mas a Justiça deve sim proteger o lado mais fraco, que no caso são os trabalhadores", disse.

João Carlos França lembrou que todas as parcelas de um contrato de trabalho têm ônus para as empresas, o que favorece a informalidade. "Como o governo tem fome de arrecadar, e o temor do empresário é pagar imposto, torna-se mais vantajoso para ele ficar na informalidade."