No CNI em Ação: "CNI solicita que governo reveja novo ponto eletrônico". Leia a nota técnica da entidade.

Publicada em 26/03/2010 no CNI em Ação nº 71.

"O novo registro eletrônico de ponto, regulamentado pela Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), preocupa o setor industrial, por trazer aumento de custos, problemas de gestão para as empresas e desconforto aos trabalhadores.

A CNI encaminhou carta no dia 10 ao MTE e esteve em audiência na Casa Civil da Previdência da República, para pedir a suspensão da medida e relatar os desnecessários problemas que a Portaria trará para as empresas e para os trabalhadores.

Em linhas gerais, o Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, expôs que a Portaria 1.510/2009 não deve alcançar seu objetivo de prevenir fraudes. Ao contrário, a medida causará prejuízos para a grande maioria das empresas, que já utilizam de forma regular e correta o registro eletrônico de ponto, bem como transtornos ao trabalhador, tais como:

• aumento de custos para as empresas, que precisarão adquirir grande quantidade de novos registradores eletrônicos de ponto e alterar a gestão do controle de jornada;
• tendência de abandono do registro eletrônico de ponto, com as empresas voltando a utilizar processos obsoletos, como o registro manual e o mecânico e digitação de dados;
• desconforto para os trabalhadores, que precisarão esperar horas em fila para fazer o registro e aguardar a impressão do comprovante, além da necessidade de guardar metros de papel.

Em virtude do exposto, a CNI requereu às autoridades a suspensão urgente da Portaria, acompanhada da criação de um grupo tripartite para propor mecanismos para coibir eventuais fraudes."

Para ler a nota técnica da CNI sobre o novo registro eletrônico de ponto, clique no link:

Ponto Eletrônico - Nota Técnica/CNI