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No CNI em Ação: "CNI pede ao Presidente Lula a suspensão do novo ponto eletrônico"

"O Presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu no dia 27/07 com o Presidente Lula, ocasião em que solicitou a suspensão da vigência da Portaria 1.510/2009, que criou o novo registro eletrônico de ponto, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a participação da CNI e outras entidades empresariais, dos trabalhadores e do governo, para estudar as modificações necessárias para tornar a medida efetiva, sem onerar as empresas e prejudicar as relações de trabalho.

A Portaria está prevista para entrar em vigor integralmente a partir de 25/08/2010.

No encontro foram expostos diversos problemas da Portaria, tais como:

• Fundamento da medida – foi equivocada ideia de que há fraude generalizada nos controles eletrônicos de ponto. A Portaria representa uma punição para todas as empresas e trabalhadores em regularidade com suas obrigações. A solução apresentada será ineficaz para eliminar fraudes;

• Aumento desnecessário de custos – as empresas precisarão adquirir novos registradores eletrônicos de ponto, terão custos operacionais e deverão alterar a gestão do controle de jornada (a CNI estima em R$ 6 bilhões do custo inicial da medida para as empresas brasileiras);

• Desconforto para os trabalhadores, que precisarão esperar em filas para fazer o registro e aguardar a impressão do comprovante, além da necessidade de guardar milhares de tickets;

• Contrariedade aos princípios de sustentabilidade ambiental ao obrigar a impressão desnecessária de 500 milhões de tickets por mês;

• Retrocesso tecnológico com tendência de abandono do registro eletrônico de ponto, com as empresas voltando a utilizar processos obsoletos, como o registro manual e o mecânico.

O Presidente da CNI concluiu que a medida é um exemplo de burocracia ineficaz e um absurdo ecológico.

O Presidente Lula comprometeu-se a analisar a questão e a forma de atender as reivindicações dos empresários e trabalhadores.

Em complementação, a CNI também preparou Nota Técnica (anexa) em que demonstra e orienta as Federações, Sindicatos e empresas quanto aos principais problemas e impactos decorrentes do novo registro eletrônico de ponto."

Acesse, nos links, a Nota Técnica da CNI sobre o Ponto Eletrônico, assim como o arquivo em PDF do CNI em ação.

Nota Técnica - Ponto Eletrônico - 30 jul 2010.pdf

CNI EM AÇÃO - nº 078 - Registro Eletronico de Ponto.pdf

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Tags: "Ponto, Ponto Eletrônico, Ponto, Eletrônico, Executivo, , Relações do Trabalho, Trabalho"

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