Na Gazeta do Povo "249 deficientes perderão vagas no governo"

Notícia publicada em 31/07/2010 pela Gazeta do Povo. Autor: Marcelo Elias.

A Associação Paranaense de Reabilitação (APR) terá de demitir 249 funcionários que atuam em órgãos do governo do Paraná em todo o estado. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2002, já que os trabalhadores prestam serviço sem terem feito concurso público. O governo do estado perdeu em todas as instâncias e a decisão final foi emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A APR, associação filantrópica sem fins lucrativos, firmou convênio com o governo no final da década de 1980 e indicava profissionais com deficiências físicas para trabalhar em órgãos governamentais. A contratação era feita pela associação, com recursos repassados pelo governo estadual.

Ainda não foi definido quando acontecerão os desligamentos. Uma audiência entre a Procuradoria do Trabalho no Paraná, o governo do estado e a APR será marcada para definir se os funcionários serão desligados todos de umz vez, se as demissões serão escalonadas ou se o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, para reinserção dos servidores no mercado de trabalho.

É importante ressaltar que o Ministério Público do Trabalho agiu em defesa das suas atribuições, não questionamos em nenhum momento o ponto de vista constitucional da decisão , diz o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista e Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), Hermínio Back. O que queremos é solicitar um prazo maior, e eles [o Ministério Público do Trabalho] foram receptivos, entenderam o problema e estão dispostos a realizar um termo de ajuste de conduta. A decisão de demitir os indicados pela APR foi tomada com base no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que, para ocupar um cargo ou emprego público, a pessoa deve ter sido aprovada em concurso público.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPT confirmou que haverá uma audiência para definir a melhor forma de desligar os funcionários. A audiência foi solicitada pelo procurador responsável pelo caso, Luiz Antônio Vieira. Hermínio Back diz que não existe uma data limite para a demissão dos funcionários. Boatos de que os trabalhadores seriam desligados do trabalho no início de agosto, segundo ele, são infundados. É importante que todos os servidores se acalmem, todos serão chamados para tomar consciência do que será decidido. Antes de setembro ninguém será demitido, a não ser sob critérios pontuais, caso, por exemplo, o trabalhador tenha um novo emprego em vista , esclarece.

De acordo com o procurador, já há uma cobrança para que a APR realize cursos de capacitação dos servidores, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). Tivemos uma reunião com a associação e eles assumiram esse compromisso. Nos preocupamos muito com a situação dos trabalhadores , diz Back. A APR afirmou que vai aguardar a decisão da nova audiência e que a associação vai buscar meios para que os funcionários sofram o mínimo possível com as demissões.