Blog RT entrevista o Dr. Francisco Gadelha, que fala da redução da jornada.

Francisco Gadelha, Presidente do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho da CNI, fala, na entrevista abaixo, sobre a proposta de redução da jornada legal de trabalho, PEC 231/1995, cuja discussão ganhou nova força no início desse ano, que é marcado pelas eleições em outubro.

Respondendo às perguntas com argumentos técnicos e políticos, Francisco Gadelha explica porque a indústria é contrária à proposta, porque reduzir a jornada e impedir horas extras não gera emprego, quais são os interesses em jogo e qual a expectativa quanto à votação da PEC. E afirma: a proposta ressurge não em virtude de crença política na necessidade de redução da jornada, mas “fruto de conveniência eleitoral de alguns”.



Blog RT - Reduzir de uma vez a jornada de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários vai ser bom para o Brasil?

Não. Aumentará o custo e terá impacto negativo na geração de emprego.



RT - Mas por quê? Tem gente que diz que irá gerar empregos.

As contas apresentadas pelos defensores da proposta são simplificações que induzem ao erro. Numa regra de três simples, dizem que ao se reduzir de 44h para 40h a jornada de um trabalhador, será necessário contratar outro para cumprir as 4h restantes. Os defensores de uma jornada menor alegam que o corte de quatro horas semanais na duração do trabalho abriria 2,25 milhões de empregos. Esse número desconsidera informações importantes: a realidade das empresas e da economia.
RT - Que tipo de informação?

Primeiro a de que 40% dos trabalhadores já trabalham 40 horas semanais ou menos, e não sobrariam as tais 4 horas. Depois desconsidera que 50% dos trabalhadores estão em Micro e pequenas empresas. Uma micro empresa, por exemplo, que tem 4 costureiras que trabalham juntas um total de 176h por semana e 2 ajudantes que somadas trabalham 88h por semana. Com a mudança, as costureiras passarão a trabalhar um total de 160h por semana e as ajudantes 80h. Não seria criado nenhum emprego!

Mesmo numa empresa maior, na maioria dos casos isto não ocorreria. Pegando por exemplo uma empresa média tem 3 pessoas na sua área de informática, 4 na área comercial, 4 na contabilidade, 3 vigilantes, 3 pessoas em serviços gerais, 2 secretárias, 2 motoristas, 2 office-boys, além de outras pessoas distribuídas em diferentes funções nas demais áreas da empresa. Nenhum novo emprego seria criado em qualquer destas funções!

RT - E no caso de muitos trabalhadores numa linha de produção?

Sem dúvida, quando se aumenta o custo do trabalho, a tendência natural é induzir a substituição por máquinas que ajudaram a garantir níveis de produtividade fundamentais a sobrevivência da empresa. Mesmo em um caso ou outro pontual, é preciso que haja mais espaço físico e equipamentos disponíveis, além de profissionais qualificados. Tudo isto é custo.

A conseqüência na maioria dos casos é grave! Basta observar com cuidado e verificar que nestes exemplos ajudam a entender a realidade: nenhum posto de trabalho será gerado e alguns poderão ser perdidos!

RT - Poderão ser perdidos postos de trabalho?

De imediato todas as empresas terão um aumento de custos com pessoal de quase 10%. Contudo, seus insumos também ficaram mais caros, pois o aumento de custo de pessoal se amplificará por toda a cadeia. Seus custos subindo, seus produtos serão menos competitivos e sua margem ficará menor, ou nula ou negativa. Haverá então duas possibilidades:

· se conseguir repassar o aumento de custos para o preço, a empresa se reequilibra, mas menos pessoas poderão ter acesso ao bem ou serviço desta empresa, ou seja, prejudicando a todos, inclusive os trabalhadores;

· se não conseguir repassar, a empresa poderá ficar inviabilizada, ou no mínimo, com menos condição de investir para gerar novos postos de trabalho.

Vale dizer que a criação de postos de trabalho, que não sejam em um novo turno (noturno, por exemplo), implica na necessidade de uma série de gastos com mais espaço, seleção e preparação da mão-de-obra, equipamentos e que, com margens menores, fica mais difícil ainda de serem feitos.

RT - Então a conta de geração de empregos não se aplica?

Não se aplica por esses dois motivos que comentamos e que precisa ser visto a partir do contexto em que as empresas atuam e que não deverá mudar.

Primeiro, não vivemos num mercado fechado. No caso da indústria, a maioria das empresas tem competidores globais, com preços definidos pelo mercado mundial. As margens são muito apertadas. Se os custos no país sobem (Custo-Brasil) podem tornar insustentável a manutenção de postos de trabalho em alguns setores no Brasil, além de diminuir a tendência de atrair investimentos industriais. Esta é uma conta importante.

Segundo, em mercados em que somente atuam empresas que operam no país, a tendência é de todos poderem e terem que repassar o aumento de custos para os preços. Com isto, além de inflação por aumento generalizado, principalmente, no preço dos serviços, que prejudica diretamente a renda do trabalhador, menos pessoas terão acesso, impedindo processos de inclusão social. Pegando um exemplo, imagine que 5% menos brasileiros tivessem acesso ao celular pelo custo ser mais alto, estaríamos falando de mais de 7 milhões de pessoas excluídas. Custo de produtos e serviços mais baixos permite mais inclusão social. E se menos consomem, menos precisa ser produzido e menos gente precisa ser empregada.

RT - Mas se fala que trabalhando menos horas, os trabalhadores compensariam com aumento de produtividade, e as empresas não perderiam.

Mas este raciocínio tem dois problemas. Um seria a maior pressão por produção no período de 40 horas para compensar, o que não parece adequado. Esta idéia tem uma série de limitações que impedem sua aplicação. O segundo é que, por este raciocínio, não seria necessário contratar ninguém para compensar a redução de jornada.

RT - Quer dizer que então que aquela idéia de que vai ter mais gente empregada e, portanto, mais massa salarial e mais consumo, também está incorreta?

Totalmente incorreta pelo que já expomos. Primeiro porque não haverá mais gente empregada, conforme demonstrado. Segundo porque o aumento de custos com a massa salarial tende a ser repassado aos preços, enfim, diminuindo o poder de compra do salário e não aumentando o consumo. Terceiro, porque com preços dos produtos internos mais elevados, a tendência é dos importados ficarem cada vez mais competitivos e diminuírem o consumo dos produtos nacionais.

RT - Quem será mais prejudicado?

Todos. As empresas que terão menos rentabilidade e, portanto, menos condição para investir. Os trabalhadores que terão menos postos de empregos gerados e salários com menor poder de compra. E toda a sociedade que consome.

Preocupa-nos particularmente os efeitos sobre:

· as micro e pequenas empresas que geram mais da metade dos empregos formais do país e que, como mostramos, não haverá um posto a mais de trabalho devido à redução de jornada. Vale destacar que empresas de serviços, como informática, saúde, marcenaria, por exemplo, às vezes têm 60% do seu custo ligado a pessoal. O impacto é expressivo e o efeito negativo pode ser o indesejável aumento da informalidade. Este foi o efeito mais comprovável da mudança de 48h para 44h da jornada de trabalho pela Constituição de 88;

· os setores mais empregadores, tais como calçados, têxteis e vestuário, móveis, entre outros já perderam milhares de postos de trabalho para a China. Nestes setores, o custo do trabalho é relativamente mais alto do que setores mais intensivos em capital. O mercado é muito competitivo e qualquer diferença pode significar mais perda de postos de trabalho.

RT - Então qual a saída para reduzir jornadas de trabalho?

A Constituição estabelece a jornada máxima semanal e, a exemplo do que ocorre em outros países, empresas e trabalhadores podem negociar livremente expedientes menores. Assim, a média da jornada semanal real no Brasil é de 39,4 horas. Quando falamos de jornada anual, nossa jornada é inferior a dos países com os quais competimos e um pouco superior a de alguns países desenvolvidos, onde o nível de automação, qualificação e produtividade dos recursos humanos é muito mais alta. Isto é, outra realidade.

Por meio da negociação, bons sindicatos e empresas poderão encontrar as soluções dentro das possibilidades de cada setor. Somente eles conhecem suas características, potencialidades e restrições. Há setores que têm negociado uma redução gradativa até chegar a 40h semanais, mas dentro de uma capacidade das empresas de absorverem de forma programada este aumento de custos. Os empregados das indústrias químicas e farmacêuticas de São Paulo, por exemplo, trabalham 40 horas por semana. Recentemente, acordos coletivos em diversos setores industriais permitiram ainda redução da jornada de trabalho com redução de salários como forma de preservar os empregos em meio à crise internacional.

É fundamental entender que qualquer saída com efeito benéfico passa por não prejudicar as empresas, senão todos acabarão prejudicados.

RT - E como os outros países tratam esta questão?

A tendência é manter a jornada legal estável e longa e permitir que a livre negociação entre empregados e empregadores defina a duração do período de trabalho de acordo com as necessidades das empresas, do segmento em que atuam e do momento econômico. Por exemplo, na Itália, onde a jornada pode chegar a 48 horas semanais, os metalúrgicos trabalham 39,2 horas e os bancários, 35,9 horas. Na Alemanha, cuja jornada legal também é de 48 horas, os metalúrgicos trabalham 35 horas.

Não estabelecer um teto baixo é importante. Um exemplo é a Alemanha. Quando suas grandes indústrias começaram a se mudar para países do Leste Europeu, onde as jornadas de trabalho eram maiores e os salários menores do que os dos operários alemães, os trabalhadores e empresários negociaram acordos vantajosos para todos. Os empregados aceitaram ampliar a jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais, sem aumento de salário, para ter a garantia de emprego. Em troca, as empresas, que ganharam em competitividade com a redução dos custos do trabalho, se comprometeram a permanecer na Alemanha até 2012. O mesmo ajuste foi feito em outros países europeus.

RT - E a experiência brasileira da redução de 48 para 44 horas pela Constituição Federal de 1988? Qual foi o impacto?

A experiência brasileira e de outros países confirmam que a redução da jornada de trabalho em nada contribui para o aumento da oferta de empregos. No Brasil, por exemplo, a redução da jornada de 48 para as atuais 44 horas semanais, determinada pela Constituição de 1988, teve aumento irrisório nas contratações. O que cresceu significativamente nos anos seguintes foi a informalidade. Além disso, vivíamos em uma economia muito mais fechada. Hoje, com a competição global, o aumento de custos pode tirar muitos empregos no país.

RT - Impedir hora-extra é uma saída para gerar empregos?

É outra conta simplificada que alguns fazem, mas que não é real. Horas extras são utilizadas para atender situações específicas e até algum pico de trabalho, porém a própria legislação já impede que elas sejam uma rotina. Num fechamento de mês, os funcionários de diversas áreas, nos exemplos anteriormente citados, podem eventualmente precisar fazer hora-extra. Isto não significa em nenhum caso exemplificado, que será contratado um novo funcionário, caso seja restringido ainda mais o uso de horas extras. Numa micro-empresa então, é que não se aplica quase nunca este raciocínio.

A hora extra é cara e indesejável para as empresas, mas ela é imprescindível em diversas situações para a boa gestão nos negócios. Sem dúvida, as empresas preferem numa situação de aumento efetivo e confirmado de demanda, atender suas necessidades com novas contratações, e não com hora-extra, evitando custos e riscos elevados.

Por fim, difícil seria explicar aos próprios trabalhadores que não poderão mais fazer hora extra, mesmo sendo necessário.

RT - O que é necessário para gerar empregos?

Para gerar empregos, é preciso duas coisas que se combinam: crescimento econômico e estímulo às empresas investirem. No caso das empresas, é fundamental um ambiente de negócios favorável e com custos que viabilizem os investimentos. Empregos são gerados a partir de boas condições para o investimento empresarial, criadas por boas leis. Com isso, postos de trabalho são gerados e a economia vai ganhando dinâmica e o processo vira um circulo virtuoso, com ampliações de produtividade e melhoria dos salários. Esta foi a dinâmica que puxou a geração de milhares de empregos formais no país nos últimos anos. Regras trabalhistas melhores e mais qualificação também são fatores importantes.

Vale destacar ainda a livre negociação, que é um instrumento importante, tanto nos momentos de crise quanto de bonança. Qualquer “solução mágica” pode custar muito caro ao país.

A experiência internacional e a teoria econômica mostram que leis não criam empregos. Se bastasse lei para gerar empregos, não haveria desemprego no mundo!

RT – Porque a proposta ficou tanto tempo parada no Congresso e agora foi retomada?

Esta PEC é de 1995, quando este tema ainda era presente na agenda de diversos países. O fracasso dos resultados da redução da jornada legal de trabalho em outros países tirou o tema da agenda. O retorno, neste momento, tem caráter nitidamente eleitoral para alguns grupos que esperam beneficiar-se politicamente desta discussão. Enfim, retornou por conveniência eleitoral, embora a proposta seja absolutamente inadequada e inoportuna.

RT – Quais as perspectivas quanto à aprovação da PEC?

A indústria e outras áreas empresariais estão se mobilizando para evitar que esta proposta prospere. Tem sido importante o contato com os parlamentares para apresentar os nossos argumentos e tentar evitar que o tema entre em pauta no plenário da Câmara. Além disso, a PEC demanda aprovação em 2 turnos na Câmara e outros 2 no Senado, o que torna menos provável uma eventual aprovação de um tema controverso neste ano eleitoral.