O Radar das Relações do Trabalho e Sindicais
Blog de Relações do Trabalho -- setembro 2009 Arquivo (75)
Comissão aprova extinção dos 10% adicionais de FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou hoje parecer favorável, com emenda, ao PLP 378 de 2006. O projeto, do dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), extingue a contribuição adicional de 10%, incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa.
Os 10% adicionais, instituído em 2001, tinham por finalidade… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 18:00 — Sem comentários
Retirado da pauta da CTASP/Câmara do dia 16/09/2009 o PLP 08/2003, que visa a regulamentar a Dispensa Imotivada.
_ PLP 8/03 – Dispensa imotivada
O PLP 8/03, que constava na pauta da CTASP de hoje, foi retirado de pauta a requerimento das deputadas Gorete Pereira (PR/CE) e Maria Helena (PSB/RR).
A retirada de pauta foi resultado de grande mobilização das federações das Indústrias estaduais junto aos
membros da Comissão e aos líderes partidários.
A CNI distribuiu Notas… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 17:30 — Sem comentários
Resumo das notícias do TST, sobre Direito do Trabalho, publicadas em 16 e 17/09/2009.
Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLT
JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST…
Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 16:43 — Sem comentários
Destaque no TST: 6ª Turma confirma prevalência de multa prevista em convenção coletiva sobre aquela constante na CLT.
“A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de duas auxiliares de serviços gerais de Minas Gerais, contratadas por empresas que prestam serviço terceirizado de conservação e limpeza, contra a decisão regional que negou a aplicação da multa prevista na CLT em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias (artigo 477, parágrafo 8º), rejeitou a caracterização de um único contrato de trabalho… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 16:30 — Sem comentários
SINDIMAQ divulga publicação sobre a proposta de redução da jornada legal de trabalho.
A publicação pode ser obtida clicando no link abaixo.
Agradecemos ao André Barcellos pelo envio do material.
voz_do_emprego_100909.pdf
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:38 — 1 Comentário
No Portal Administradores: “Os impactos da redução nas horas de trabalho nas empresas”
"A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95, tendo como relator o Deputado Federal… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
No Estado de Minas: "Greves à vista nos próximos meses"
"O clima de greve já permeia várias negociações sindicais de reajuste salarial e promete dar o tom das próximas rodadas de discussão entre patrões e empregados. Se no primeiro semestre do ano, considerado o auge da crise financeira, os trabalhadores cortaram salários para manter os empregos, agora, com a melhoria do cenário econômico, a postura é outra. Grandes categorias, como a de metalúrgicos, bancários e petroleiros, já… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
No Jornal da Cidade: “Redução de jornada gera polêmica”
“Duas entidades, duas lutas com objetivos diferentes. Enquanto os empresários pressionam os congressistas de seus respectivos Estados para não aprovarem o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, entidades ligadas aos trabalhadores fazem justamente o contrário. Defendem a aprovação e asseguraram que isso vai gerar… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
No Jornal da Cidade: “Marcha defende o direito à greve”
“A marcha organizada pela CUT reuniu ontem à tarde milhares de trabalhadores que caminharam pelas ruas do Centro em protesto à criminalização das greves e pela implantação do piso nacional do magistério. A caminhada saiu da praça da Bandeira e quando chegou à praça Fausto Cardoso, onde aconteceu um ato defronte ao Tribunal… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
MPT: “Cemig é condenada por cercear o direito de seus empregados irem à Justiça”
"Belo Horizonte (MG), 16/09/2009 - A prática reiterada de condutas que ferem o exercício da liberdade de empregados para propor ações judicial trabalhistas é tema de ação civil pública (ACP) que resultou na condenação da Cemig… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
PRT 2ª Região: "MPT impede que empresa continue a utilizar arbitragem em questões trabalhistas individuais"
"A Promocional Indústria e Comércio Displays – EPP assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a não mais se utilizar de arbitragem para resolver questões de natureza trabalhista individual, inclusive questões… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
No Valor Econômico: em entrevista, Lula propõe uma "Consolidação das Leis Sociais"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma "Consolidação das Leis Sociais", a exemplo do que, na década de 50, Getúlio Vargas fez com a Consolidação das Leis Trabalhistas… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 12:24 — Sem comentários
Da Agência Câmara: Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que extingue a contribuição social de 10% paga pela empresa em caso de despedida sem justa causa
“Finanças aprova projeto que extingue contribuição de 10% sobre FGTS
Gilberto Nascimento
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 11:08 — Sem comentários
No Estadão: “Criação de emprego bate recorde”
“Mercado gerou 242 mil empregos formais, o melhor resultado já registrado para um mês de agosto
Em um resultado surpreendente até para o governo, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho registrou em agosto a criação de 242,1 mil postos de trabalho com carteira… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 11:00 — Sem comentários
No Terra: “Trabalho decente na América Latina é tema de encontro em Brasília”
“Os ministros José Pimentel, da Previdência Social, Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, participam hoje (16), em Brasília, da abertura do workshop Promovendo a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente: Ampliar a Cobertura da Proteção Social na… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 11:00 — Sem comentários
Destaque no TST: Trabalhador não consegue reintegração ao emprego após fim da estabilidade provisória por doença do trabalho.
“Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria, após confirmação de moléstia ocupacional, e converteu-a em indenização. A relatora do processo no TST, ministra Rosa Maria Weber,… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 10:52 — Sem comentários
No Bom Dia Brasil: "Assédio moral é ilegal e pode levar à depressão"
São duas matérias sobre o mesmo tema em menos de uma semana em telejornais da emissora Globo. As matérias podem ser vistas no espaço de vídeos do blog, basta clicar aqui. O texto da matéria pode ser lido aqui.
Discuta essa… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 17 setembro 2009 às 10:45 — Sem comentários
Na Agência Brasil: "Sindicalistas pedem que PEC da redução da jornada de trabalho entre em votação"
Brasília - Representantes de seis centrais sindicais reuniram-se hoje (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que seja colocada em pauta, o quanto antes, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Segundo o presidente da… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 16 setembro 2009 às 15:49 — Sem comentários
Na Folha de SP: “Metalúrgico obtém reajuste de 10% e encerra paralisação”
“Alta dada por Toyota e Honda foi a maior do setor até agora e representa 5% de aumento real
Para sindicato, negociação mostra que quem aceitou proposta menor errou; no PR, Volvo, Renault-Nissan e VW-Audi estão em greve
Após um dia de greve, funcionários da Toyota, em Indaiatuba, e da… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 16 setembro 2009 às 15:00 — Sem comentários
No Valor Econômico: “Desemprego sobe pouco, mas vagas têm baixo salário”
“O mercado de trabalho brasileiro resistiu bem ao impacto da crise. A taxa média de desemprego em 2009 deve ficar entre 8,2% e 8,5%, pouco acima dos 7,9% registrados no ano passado, o nível mais baixo da série histórica iniciada em 2002. A piora também foi modesta se comparada à de outros países, tanto emergentes quanto desenvolvidos. De uma série de 23 países, apenas a Polônia teve uma evolução mais… Continuar
Adicionado por Relações do Trabalho em 16 setembro 2009 às 14:30 — Sem comentários
Últimas mensagens do blog
- Consulta Pública das NRs 13 e 16 expiram em 30 dias
- No TST: Dow Brasil pagará R$ 1 milhão a herdeiros de trabalhador morto em explosão de caldeira
- No Portal da Indústria: Linha do tempo: a regulação do trabalho no Brasil
- No Portal da Indústria: Para ser mais competitivo é preciso modernizar leis trabalhistas
- Na Rede Brasil Atual: Flexibilizar não é precarizar e empresário não é vilão, diz dirigente da CNI
- MICROEMPRESAS GERAM 72,9% DE NOVOS EMPREGOS FORMAIS DE JANEIRO A MARÇO DE 2013
- No MTE: Manoel Dias assina Norma dos Frigoríficos
Mensagens do blog mais populares
- Ponto Eletrônico: negociação em grupo de trabalho não avança. Decisão sai até dia 1º
- Semana decisiva para o “novo” ponto eletrônico
- Opinião: “Ponto Eletrônico: empresas dialogam no MTE em busca de soluções”
- Novo Ponto Eletrônico ganha Instrução Normativa com mais 17 artigos. Implantação não foi adiada.
- Ponto eletrônico: empresas preparam ações na Justiça enquanto aguardam decisão do Governo
- INMETRO inicia consulta pública para estabelecer regulamentação do ponto eletrônico. (Propostas disponíveis)
- "Passou do Ponto": Em Mural de Recados, leitor sugere envio de equipamentos descartados para Ministro do Trabalho"
Tópicos do blog por tags
- Relações do Trabalho (5421)
- Economia do Trabalho (1076)
- Judiciário (873)
- Legislativo (530)
- Executivo (299)
- Negociação Coletiva (286)
- Ponto Eletrônico (241)
- Competitividade (207)
- Segurança e Saúde no Trabalho (184)
- Mercado de Trabalho (152)
- Generalidades (148)
- Segurança e Saúde do Trabalho (132)
- Terceirização (123)
- Qualificação Profissional (104)
- Organização Sindical (100)
- Economia (86)
- Internacional (73)
- Artigo (49)
- Passou do Ponto (48)
- e (48)
- Trabalho à Distância (37)
- Redução da Jornada de Trabalho (36)
- Previdência (32)
- Greves (31)
- SAT e FAP (29)
- do (24)
- O Blog (19)
- Responsabilidade Social (19)
- Sustentabilidade (18)
- Responsabilidade Social Empresarial (18)
- Trabalho (15)
- Boletim Semanal do Blog RT (14)
- Desenvolvimento Associativo (14)
- ISO 26000 (13)
- Trabalho" (12)
- Programa de Desenvolvimento Associativo (12)
- Relações (11)
- Empreendedorismo (11)
- CNDT (11)
- Reforma Trabalhista (10)
- Salário Mínimo (10)
- Previdência Social (10)
- Sindical (9)
- Desoneração da Folha (9)
- Modernização Trabalhista (9)
- Emprego (7)
- Saúde (7)
- Custo Brasil (7)
- Segurança (7)
- Inclusão profissional (7)
- Mercado de Trabalho e Qualificação Profissional (6)
- Custo do Trabalho (6)
- Aviso Prévio (5)
- Relações Sindicais (5)
- Relações de Trabalho (5)
- Ponto Eletrõnico (5)
- SST (5)
- Mercado Internacional (5)
- Salário (5)
- Reforma Sindical (4)
- Taxa de Juros (4)
- Inteligência Sindical (4)
- Jornada de Trabalho (4)
- de (4)
- Meio Ambiente (4)
- FAP (4)
- Greve (4)
- Custo da mão de obra (4)
- Inclusão Profissional (4)
- Desindustrialização (4)
- Economia do trabalho (3)
- Inovação (3)
- Entrevista (3)
- Carga Tributária (3)
- Carreira Profissional (3)
- Justiça do Trabalho (3)
- FAP e SAT (3)
- , (3)
- Aprendizagem (3)
- Negociação Sindical (2)
- Inflação (2)
- Assédio Moral (2)
- No (2)
- Eletrônico (2)
- Trabalhista (2)
- Painel do Mercado de Trabalho (2)
- Clube Indústria (2)
- Ponto (2)
- Competitvidade (2)
- "Ponto (2)
- SAT (2)
- Convenção 158 OIT (2)
- Cotas (2)
- 'Relações (2)
- Saúde e Segurança do Trabalho (2)
- Modernização (2)
- Seguro-Desemprego (2)
- Senado Federal (1)
- Negociação (1)
- Desoneração (1)
Arquivos mensais
2013
2012
- dezembro (14)
- novembro (6)
- outubro (15)
- setembro (1)
- agosto (4)
- julho (2)
- junho (2)
- maio (7)
- abril (106)
- março (347)
- fevereiro (331)
- janeiro (366)
2011
- dezembro (285)
- novembro (327)
- outubro (282)
- setembro (262)
- agosto (341)
- julho (292)
- junho (276)
- maio (385)
- abril (321)
- março (367)
- fevereiro (262)
- janeiro (240)
2010
- dezembro (168)
- novembro (221)
- outubro (220)
- setembro (246)
- agosto (302)
- julho (280)
- junho (291)
- maio (338)
- abril (203)
- março (25)
- fevereiro (21)
- janeiro (13)
2009
1999
- novembro (2)
© 2013 Criado por Relações do Trabalho.
