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Blog de Relações do Trabalho -- agosto 2009 Arquivo (12)

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Na Folha de São Paulo: Apesar do aumento da contratação de aprendizes, o objetivo do governo ainda não foi alcançado

Notícia publicada pela Folha de São Paulo em 30/08/2009. Autora: Raquel Bocato.



“Número de aprendizes soma 20% da meta do MTE



Objetivo do governo é totalizar 800 mil jovens nas empresas até 2010



O MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego) computou, em junho deste ano, 151. 604 aprendizes contratados em todo o país -aumento de 13% em relação a dezembro de 2008.



Apesar do crescimento, o número ainda está longe da meta de 800 mil aprendizes até… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 31 agosto 2009 às 9:00 — Sem comentários

No Jornal do Brasil: Proposta de redução da jornada volta a ganhar força

Notícia publicada pelo Jornal do Brasil em 30/08/2009. Autora: Natália Pacheco



“Brasileiros trabalham mais do que o permitido



A proposta de redução da jornada de trabalho voltou a ganhar força.



Empresários e sindicalistas não chegam a um acordo sobre a carga horária, mas para o Ipea o mais importante da questão é a redistribuição da mão de obra, que trabalha muito para ganhar pouco Natalia Pacheco. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 30 agosto 2009 às 9:00 — Sem comentários

No TST: Crime comum dentro da empresa é sua responsabilidade, caso ausentes vigilância e segurança no ambiente de trabalho, gerando dever de indenizar a vítima ou seus familiares.

Notícia publicada pelo TST em 28/08/2009. Autor: Alexandre Caxito.



“Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado



A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Frigorífico Cabral Ltda. contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho de Campinas de pagamento de indenização por danos morais por culpa na morte do empregado, assassinado em serviço. O trabalhador era contratado do frigorífico desde 1973 na função de… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 28 agosto 2009 às 11:00 — Sem comentários

No TST: Ausência de perícia não impede condenação ao pagamento de adicional de insalubridade

Notícia publicada pelo TST em 28/08/2009. Autora: Lourdes Côrtes.



“Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade



“A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova”. É o que estabelece a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI-1), e, com base nela, a… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 28 agosto 2009 às 11:00 — Sem comentários

No TST: Adicional de Periculosidade é devido por contato com rede elétrica de consumo

Notícia publicada pelo TST em 28/08/2009. Autora: Lilian Fonseca.



“Técnico de computador consegue adicional de periculosidade



O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade. Foi a partir desse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade de votos, rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Scopus Tecnologia… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 28 agosto 2009 às 11:00 — Sem comentários

No Portal Exame: posições contrárias sobre o impacto da redução, por meio de lei, da jornada de trabalho.

O Portal Exame produziu matéria sobre os impactos da redução, por meio de lei, da jornada de trabalho. Recomenda-se sua leitura, pois além de entrevista com presidente da CNI, Deputado Armando Monteiro Neto, e com o Senador Paulo Paim (PT-RS), em que são feitas contraposições sobre alguns dos principais pontos e argumentos pela rejeição ou aprovação da proposta, há ainda relatos sobre experiências anteriores.



Leia, tire suas conclusões, comente:



Leia… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 27 agosto 2009 às 13:18 — Sem comentários

No TST: se o adicional de insalubridade era pago com base superior ao salário mínimo, posteriormente não pode haver modificação unilateral para base inferior.

Notícia publicada pelo TST em 27/08/2009. Autora: Virginia Pardal.



“TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional



A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (Usp), contra condenação a pagar diferenças do adicional de insalubridade e reflexos em decorrência da alteração lesiva do contrato de trabalho. O… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 27 agosto 2009 às 12:13 — Sem comentários

NO TST: SDI-1 decide que, independentemente de aumento salarial na data-base da categoria, se o trabalhador for demitido 30 dias antes desta, será devida a indenização da Lei 7.238/84.

Notícia publicada pelo TST em 27/08/2009. Autora: Lilian Fonseca.



“Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base



O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal. Essa regra está prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/1984 e deve ser respeitada mesmo quando o empregador não concede reajuste a seus empregados… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 27 agosto 2009 às 11:46 — Sem comentários

Na Câmara: serão convidados Ministros e representantes da sociedade civil para debaterem na comissão especial a PEC que propõe o aumento da licença-maternidade

Fonte: Agência Câmara. Publicado em 27/08/2009.



"Comissão sobre aumento da licença-maternidade convida 4 ministros



A comissão especial criada para analisar a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07) aprovou na terça-feira (25) requerimentos de convites a quatro ministros: José Gomes Temporão (Saúde), Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), José Pimentel (Previdência Social) e Carlos Lupi… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 27 agosto 2009 às 11:28 — Sem comentários

No STF: Prestadora de serviço público é responsável por danos causados a terceiros, independentemente de culpa.

Notícia publicada pelo STF em 26/08/2009.



"Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários.



O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 27 agosto 2009 às 11:26 — Sem comentários

No O Globo: Com jornada menor, serviços cortariam vagas.

Notícia publicada em 25/08/2009. Autora: Geralda Docas.



“Com jornada menor, serviços cortariam vagas.



BRASÍLIA. A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem a contrapartida de corte de salários, em tramitação no Congresso, vai provocar queda do nível do emprego nos setores de serviços - como alojamento e alimentação -, comércio e na agricultura.

Esta é a principal conclusão de um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria ( CNI)… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 26 agosto 2009 às 17:00 — Sem comentários

TST admite redução de adicional de insalubridade por Convenção ou Acordo Coletivo, respeitando-se a proporcionalidade da exposição ao risco.

Notícia publicada pelo TST em 26/08/2009. Autor: Augusto Fontenele.



“SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo



O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão foi da Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e favorece a Brasil Telecom S.A., que ficou desobrigada do pagamento dos 30% determinados pela… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 26 agosto 2009 às 16:00 — Sem comentários

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