Publicado em 09/04/2012 no Correio Braziliense. Por Fernando Borges Vieira*.
Em 15 de dezembro passado, passou a vigorar a Lei 12.551, por força da qual o artigo 6º da CLT passa a ter a seguinte redação: "CLT, art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único.…
Adicionado por Relações do Trabalho em 9 abril 2012 às 15:00 — 1 Comentário
Durante esta semana, o Jornal da Globo transmitirá uma série de reportagens sobre o fenômeno chamado de "Trabalho 2.0", ou seja, o surgimento de novas formas de trabalho em virtude do impacto das tecnologias de comunicação sobre as relações de trabalho.
A primeira matéria pode ser vista, na íntegra, no link:…
Adicionado por Relações do Trabalho em 27 março 2012 às 10:30 — Sem comentários
Publicado em 08/03/2012 no Valor Econômico. Por Julio M. Scudeler Neto*.
Como já foi amplamente divulgado, no fim do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 12.551, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meio telemáticos e…
Adicionado por Relações do Trabalho em 8 março 2012 às 16:00 — Sem comentários
Publicado em 27/02/2012 no Correio Braziliense. Por Bruno Silva.
Grandes empresas já aderiram ao home office, sistema adotado por mais de um terço das companhias brasileiras, segundo pesquisa. Saiba o que é isso e veja dicas para montar um ambiente profissional em casa
Fugir do estresse causado pelo trânsito e ter um escritório com a comodidade do próprio lar são alguns dos motivos que…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 28 fevereiro 2012 às 11:00 — Sem comentários
Publicada em 28 de Fevereiro de 2012 pelo O Globo. Por Armando Monteiro Neto*.
Dois temas recentes têm polarizado as discussões no mundo do trabalho.
A recém-sancionada Lei 12.551/2011 trouxe para o plano legal as atividades realizadas fora da empresa e com a ajuda de meios eletrônicos. É a tendência moderna do trabalho humano. Assim, o computador, o telefone celular, o…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 28 fevereiro 2012 às 8:30 — 1 Comentário
Publicada em 15/02/2012 no Mercados & Eventos.
"Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra". Esta é a manchete veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, dia 12 de janeiro de 2012, a propósito da Lei 12.551, sancionada, em dezembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff.
No dia seguinte, o site G1 faz um alerta: a nova lei, que…
Adicionado por Relações do Trabalho em 15 fevereiro 2012 às 10:30 — Sem comentários
Publicado em 14/02/2012 no INCorporativa - Online. Por Sônia Mascaro Nascimento*.
A decisão do TST de passar a permitir que seus servidores optem pelo teletrabalho tem como fundamento a alteração do artigo 6º da CLT pela Lei 12.551/2011
Seguindo atual tendência de discussão sobre…
Adicionado por Relações do Trabalho em 14 fevereiro 2012 às 14:00 — Sem comentários
Publicado em 10/02/2012 no G1.
Teletrabalho será para funções cujo desempenho seja medido por metas.
Para advogada, medida pode servir como exemplo para empregadores.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou ato que regulamenta o…
Adicionado por Relações do Trabalho em 11 fevereiro 2012 às 9:00 — Sem comentários
Publicado em 09/02/2012 no DCI. Por Ariane Ah Hyon Byun (*) e Luiz Fernando Alouche(*).
No dia 15 de dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 12.551/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6º da antiquíssima Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 no que tange ao local de…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 9 fevereiro 2012 às 18:00 — Sem comentários
Publicado em 06/02/2012 na Sobratt. Por Alvaro Melo e Fernando Lima, presidente e vice presidente da Sobratt.
De um modo geral, a Sobratt não está prevendo maiores impactos nas empresas, pois acredita na seriedade delas. Também não se espera maiores impactos se as empresas adotarem uma gestão adequada das relações com seus…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 7 fevereiro 2012 às 9:00 — Sem comentários
Publicada em 30 de Janeiro de 2012. Por Sônia Mascaro.
Em 15 de dezembro de 2011 entrou em vigor a Lei n. 12. 551, que altera o artigo 6º da CLT, inserindo a modalidade do trabalho a distância como equivalente ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador e em domicílio. Assim, foi introduzida em nossa legislação trabalhista o trabalho a distância e do uso de meios informatizados e aparelhos eletrônicos de comunicação dentro e fora…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 3 fevereiro 2012 às 10:00 — Sem comentários
Publicada em 1 de Fevereiro de 2012 pelo TST. Por Carmem Feijó.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 1 fevereiro 2012 às 17:30 — Sem comentários
Publicada em 1 de Fevereiro de 2012 pelo Valor Econômico. Por Juliano Basile.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 1 fevereiro 2012 às 17:00 — Sem comentários
Publicado em 31/01/2012 no Consultor Jurídico. Por Marcos de Vasconcellos.
Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a distância e a identificação de acidentes de trabalho.
Patrões têm medo de serem obrigados a pagar hora extra a funcionários que carreguem…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 1 fevereiro 2012 às 8:00 — Sem comentários
Publicado em 31/01/2012 no O Estado de S. Paulo. Por José Pastore*.
A Lei n.º12.551, aprovada no fim de 2011, pretendeu explicitar que o trabalho realizado a distância, inclusive por meios telemáticos, deve ser remunerado. Nada mais necessário. Afinal, todos os tipos de trabalho precisam ser remunerados.
Apesar da…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 31 janeiro 2012 às 17:00 — Sem comentários
Publicada em 30 de Janeiro de 2012 pelo Valor Econômico. Por Rafael Sigollo.
Lei aprovada pela presidente Dilma Rousseff é considerada problemática para apenas 20% das companhias que utilizam esse sistema.
Ter um melhor controle sobre o trabalho dos funcionários…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 30 janeiro 2012 às 13:00 — Sem comentários
Publicado em 22/01/2012 no O Globo. Por Maíra Amorim e Isabel Kopschitz.
Lei permite que uso de celular e e-mail fora do expediente seja considerado hora extra
Acordar no meio da noite para checar e responder e-mails no celular. Não desgrudar do Blackberry ou do…
ContinuarAdicionado por Relações do Trabalho em 23 janeiro 2012 às 15:00 — 1 Comentário
Publicada em 22 de janeiro de 2012 pelo Diário Catarinense.
A nova lei que regulamenta o trabalho à distância deve ser esclarecedora, e não se prestar a interpretações radicais e tampouco contribuir para a insegurança jurídica e oportunismos.
O país tenta decifrar, há um mês, o real alcance da nova Lei 12.551, que regulamenta o que genericamente se define como trabalho à distância e tem a intenção de atualizar a legislação do setor à evolução das…
Adicionado por Relações do Trabalho em 22 janeiro 2012 às 8:30 — Sem comentários
Publicada em 22 de janeiro de 2012 pelo O Globo. Por Maíra Amorim maira.amorim@oglobo.com.br Isabel Kopschitz isabel.kopschitz@oglobo.com.br
Lei esquenta debate sobre limites do trabalho em horário de expediente e fora dele
Acordar no meio da noite para checar e responder e-mails no celular. Não desgrudar do Blackberry ou do iPhone nem na hora do chope com os amigos. Olhar a internet nos fins de semana e até durante as férias. No mundo da…
Adicionado por Relações do Trabalho em 22 janeiro 2012 às 8:00 — Sem comentários
Publicada em 21 de janeiro de 2012 pela Folha de S. Paulo. Por Venceslau Borlina Filho
Segundo TST, empresas têm débitos trabalhistas em execução e não dispõem da CNDT, exigida desde o dia 4
Lei em vigor desde o início do ano provoca críticas; para tribunal, trabalhadores e poder público se beneficiam
Um milhão de empresas no país -16,3% do total- estão impedidas de contratar com o poder público ou acessar programas de incentivos…
Adicionado por Relações do Trabalho em 21 janeiro 2012 às 11:00 — Sem comentários
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