Posts do Blog de Relações do Trabalho Marcados 'Saúde' (8)

Nos últimos trinta dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou para consulta pública 5 textos técnicos básicos. Desses, 3 são para revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vigentes no país e 2 são para novas normas. Estão em revisão os textos da NR 13 (caldeiras e vasos de pressão), o anexo IV (Eletricidade) da NR 16 (Periculosidade), a NR 18 (Indústria da Construção), a proposta de criação do Anexo III (vigilantes) da NR 16 (Periculosidade) e a…

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que condenou a Dow Brasil S.A. a pagar R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais, aos herdeiros de um técnico de operações morto na explosão de uma caldeira. No momento do acidente, ocasionado por superaquecimento a 780°C, a caldeira continha 22 toneladas de água e vapor.

A decisão entendeu caracterizada, além da atividade de risco, a culpa da empresa por omissão, que decorreu da não…

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Publicada em 24/06/2010 pela Folha de Londrina.



"Médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná aderiram ontem à paralisação nacional da categoria. Segundo estimativas da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a adesão chegou a 60% nas agências do INSS em Curitiba e a 50% em Londrina. ''Estamos atendendo, mas colocando como prioridade idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Podem estar… Continuar

Publicada em 23/06/2010 pelo Valor Econômico.



"O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá orçamento recorde no ano que vem. Além de repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão previstos quase R$ 50 bilhões para seguro-desemprego, abono salarial e programas para qualificação da mão de obra.



Medida aprovada ontem por seu Conselho Deliberativo (Codefat) liberou R$ 48,6 bilhões para o seguro-desemprego,… Continuar

Publicada em 22/06/2010 pelo Valor Econômico. Autora: Laura Ignacio.



"Para tentar diminuir a carga tributária previdenciária, algumas empresas têm conseguido liminares que determinam a revisão do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP ). Criado em 2007 pela Previdência Social, o NTEP relaciona determinadas doenças a certas atividades industriais. Assim, se a doença do empregado estiver na lista do NTEP, a empresa tem que pagar auxílio-doença… Continuar

Publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria 315, de 21 de junho de 2010, que altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.



Para ler a Portaria na íntegra, clique no link abaixo.

Portaria 315, de 21 de junho de 2010… Continuar

Notícia publicada em 02/06/2010 pelo O Estado de S. Paulo. Autora: Edna Simão.



"O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ? atualmente de até 3% da folha de pagamento ? para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de… Continuar

Publicada em 19/04/2010 pelo Jornal do Commercio RJ.



"A contribuição denominada SAT - Seguro de Acidente de Trabalho - destinase à seguridade social e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Dois processos sobre esse tema foram analisados na sessão: um da relatoria do presidente da Turma, ministro Barros Levenhagen (RR-140634160.2003.5.09.0007), e… Continuar