O Radar das Relações do Trabalho e Sindicais

Posts do Blog de Relações do Trabalho Marcados 'Passou do Ponto' (48)

Último dia para participar da consulta pública sobre ponto eletrônico (REP)

Hoje, 30, é o último dia para participar da Consulta Pública iniciada pelo Inmetro sobre o ponto eletrônico.

Esse é um momento importante para dar sugestões, fazer críticas, propor melhorias, apresentar propostas e mesmo a adoção de outros sistemas seguros.

Se você acha que...

- O REP é uma solução inadequada

- É possível e/ou necessária a utilização de outros sistemas eletrônicos de ponto seguros

- Que a impressão dos…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 30 novembro 2011 às 7:16 — 1 Comentário

Participar da Consulta Pública (até 30.11) ou comprar REP? (Ponto Eletrônico)

Consulta Pública sobre ponto eletrônico (REP) se encerra na quarta-feira, 30/11.

A Consulta Pública para estabelecer normas técnicas para a certificação dos REPs – Registradores Eletrônicos de Ponto se encerra na próxima quarta-feira, 30/11. Como esse prazo não deve ser prorrogado, as empresas têm até essa data para se manifestar e sugerir mudanças, inclusive quanto à possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos seguros.

As Consultas…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 29 novembro 2011 às 9:55 — Sem comentários

INMETRO inicia consulta pública para estabelecer regulamentação do ponto eletrônico. (Propostas disponíveis)

Consultas públicas iniciadas pelo INMETRO estabelecerão regulamentação (Portaria), regulamento técnico de qualidade e requisitos de avaliação de conformidade do ponto eletrônico.

Foram publicadas hoje as Portaria 415 e 416 de 2011, (leia os textos no link), ambas originárias do Ministério da Indústria e Comércio Exterior – MDIC e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Elas iniciam o processo de consulta pública para…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 31 outubro 2011 às 17:45 — Sem comentários

No Blog Relógio de Ponto: Entrevista com Prof. Hélio Zylberstajn sobre pesquisa quanto a ações relacionadas a ponto eletrônico

Publicada pelo Blog Relógio de Ponto em 28/10/2011.

“Muita coisa neste Blog já foi dita em relação à ineficiência do processo trazido pela Portaria 1510: Homologações falhas e desnecessárias; REP´s que não atendem aos propósitos; custos desnecessários; desgaste do MTE e todos os envolvidos; descrédito!

Agora, passados mais de 2 anos de controvérsias, muitos aguardam solução para o impasse.

Mas ainda não temos respostas para…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 31 outubro 2011 às 15:30 — Sem comentários

No Correio Braziliense: "MTE adia pela quarta vez a validade de regras do ponto eletrônico"

Publicada pelo CorreioWeb em 03/10/2011. Por Sarita González

Fabricantes de equipamentos e empresas se queixam dos adiamentos e da falta de normas técnicas da portaria 1.510. MTE anuncia que medida só entrará em vigor em janeiro do ano que vem, mas não se pronuncia a respeito da quarta… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 3 outubro 2011 às 19:30 — 1 Comentário

Opinião: Ponto Eletrônico - o REP não é a única forma de garantir segurança de informações

Por Dra. Patricia Peck Pinheiro*, em 31-08-2011.

Não existe incoerência maior do que querer determinar que para o ponto eletrônico ter validade na Justiça Trabalhista Brasileira, ele precisa gerar impressão de comprovantes em papel. Parece até uma piada de mau gosto. Por certo, quem defende este tipo de posicionamento não faz idéia de que quando há geração de prova eletrônica, o original é o arquivo digital, e qualquer versão em suporte papel é uma mera cópia, que não… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 6 setembro 2011 às 16:30 — Sem comentários

Publicada a Portaria que adiou o ponto eletrônico

Ainda ontem, no Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria MTE 1.752-2011, que formalizou o adiamento da vigência do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social acerca da medida.

Para ler a íntegra da Portaria, clique no link abaixo:

Portaria MTE…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 2 setembro 2011 às 9:30 — 2 Comentários

No Bom Dia Brasil: Ponto Eletrônico é adiado por mais 30 dias

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Adicionado por Relações do Trabalho em 1 setembro 2011 às 11:00 — Sem comentários

No Diário do Comércio - MG: "Empresários mobilizados contra mudança" (Ponto Eletrônico)

Publicada em 30/08/2011 pelo Diário do Comércio - MG. Por Lídia Rezende

A apenas dois dias de ser colocada em prática, a exigência do governo federal para a implantação de um novo sistema de ponto eletrônico pelas empresas continua causando polêmica. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) deve encaminhar nesta semana ao governo federal um documento… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 30 agosto 2011 às 11:30 — Sem comentários

No O Diário de Maringá: "Comissão rejeita registro de ponto com impressão"

Publicada em 25/08/2011 pelo O Diário de Maringá.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o teor da portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pretende tornar obrigatória a adoção de registro de ponto de trabalhadores com impressão de comprovantes.

A resistência de empregadores arrasta a discussão sobre o assunto desde o ano passado. Depois de uma série de adiamentos, a medida deveria entrar em vigor no dia primeiro… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 25 agosto 2011 às 11:30 — Sem comentários

Comissão de Justiça do Senado (CCJ) decide contra o Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2009 do MTE)

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) realizada hoje (24), o PDC 593/2010 foi aprovado com um único voto contrário, do Senador Pedro Tarques (PDT/MT). O Projeto, de autoria da Senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC) e que tinha por relator o Senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), tem como objetivo sustar a Portaria 1.510/2009 do MTE, que criou o REP – Registrador de Ponto Eletrônico.

O Senador Armando Monteiro Neto também pediu urgência para o…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 24 agosto 2011 às 14:30 — Sem comentários

Na EPTV: Ponto Eletrônico (REP) é considerado oneroso e desnecessário

Matéria do noticiário da EPTV da semana passada mostra controvérsias sobre o ponto eletrônico e a obrigatoriedade do REP.

Para ver a matéria, clique aqui.

Adicionado por Relações do Trabalho em 14 agosto 2011 às 17:30 — Sem comentários

Opinião: “Ponto Eletrônico: empresas dialogam no MTE em busca de soluções”

Por Emerson Casali – Gerente-Executivo de Relações do Trabalho da CNI

Recente pesquisa realizada pelo professor da USP, Hélio Zylberstajn, comprovou que menos de 1% das ações contra empresas em dois importantes Tribunais do Trabalho tratam de hora extraordinária e tem alguma citação ao registro eletrônico de ponto (…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 10 agosto 2011 às 11:19 — 2 Comentários

Criado Grupo de Trabalho para revisão do Ponto Eletrônico

Hoje, 11/05, o MTE publicou a Portaria 917/2011, que criou grupo de trabalho para revisão do ponto eletrônico (Portaria 1510/2009).

O Grupo terá participação do Governo, empregadores e trabalhadores. Entretanto, trabalhadores e empregadores terão 3 representantes cada, enquanto o Governo terá 7 representantes no Grupo.

O Grupo deverá entregar relatório final em 60 dias, improrrogáveis.

Para ler a íntegra da Portaria, clique no link.

…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 11 maio 2011 às 10:30 — Sem comentários

No CNI em Ação: Governo adia Ponto Eletrônico, admite negociação coletiva e cria grupo para aperfeiçoar medida

Publicado no CNI em Ação de 28/02/2011.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje a Portaria nº 373/2011, que “dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho”. Com a medida, o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) previsto na Portaria nº 1510/2009 passa a ser obrigatório a partir de 1º de Setembro de 2011.

A medida institui ainda a possibilidade de adoção de outros sistemas…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 28 fevereiro 2011 às 14:44 — Sem comentários

Parlamentares e Empresários pedem revogação das regras do ponto eletrônico (Portaria 1510) e a instauração de discussão tripartite e no Congresso

Hoje foi realizada audiência pública no Plenário 05 da Câmara dos Deputados para discutir a Portaria 1510/2008, que criou uma série de regras e burocracias para o registro eletrônico de ponto (ponto eletrônico). Esta audiência é consequência da preocupação de parlamentares quanto à extrapolação da competência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o que gerou algumas proposições de decretos legislativos para sustar a medida.

Como o tema traz muita controvérsia, compareceram à…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 15 dezembro 2010 às 17:34 — Sem comentários

Empresas se mobilizam para audiência pública do ponto eletrônico

Tramitam no Congresso algumas propostas de Decreto Legislativo para revogar as contestadas regras do Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2008). Por esse motivo, foi convocada para amanhã, 15, audiência pública para discutir o assunto.

Para demonstrar sua insatisfação com a Portaria e subsidiar o trabalho dos Deputados no sentido de revogar a medida, entidades representativas de setores empresariais e grandes empresas devem comparecer à audiência. Pretende-se, com isso, demonstrar que a…

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Adicionado por Relações do Trabalho em 14 dezembro 2010 às 14:00 — Sem comentários

Ponto Eletrônico será discutido em audiência pública na Câmara no dia 15/12.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realizará, no próximo dia 15 de dezembro, audiência pública para "Discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro eletrônico de ponto - REP".

A audiência, iniciativa do Deputado Renato Molling, terá como convidados:

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 8 dezembro 2010 às 9:30 — 1 Comentário

No Novidades Legislativas/CNI: "Reagendada Audiência pública sobre Ponto Eletrônico"

Publicada no Novidades Legislativas Coal/CNI nº. 55, de 24/11/2010.

A data de realização de Audiência Pública sobre Ponto Eletrônico foi reagendada para o dia 15 de dezembro, às 10h30min, na CDEIC, da Câmara dos Deputados.

Aprovado requerimento na CDEIC, de autoria do dep. Renato Molling (PP/RS), que solicitou Audiência Pública para discutir a Portaria 1.510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 25 novembro 2010 às 10:55 — Sem comentários

No Novidades Legislativas CNI/COAL: "Ponto Eletrônico é tema de Audiência Pública na Câmara"

Publicado no Novidades Legislativas, Ano 13 • Número 52 • 16 de novembro de 2010 • www.cni.org.br

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CEDEIC, promoverá Audiência Pública dia 1º de dezembro, às 10:30h, para debater a Portaria 1.510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do novo Registro Eletrônico de Ponto – REP.

Sobre a matéria tramita… Continuar

Adicionado por Relações do Trabalho em 17 novembro 2010 às 17:00 — Sem comentários