Posts do Blog de Relações do Trabalho Marcados 'Legislativo' (527)

Publicado no UOL Notícias de 10 de janeiro de 2013. Fonte: Levantamento feito no site da Câmara dos Deputados.

"O projeto de lei mais antigo que aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados é de 1983 e propõe que o empregado que mover ação trabalhista tenha estabilidade durante a tramitação do processo. 

O autor do projeto, o senador Nelson Carneiro (PTB-RJ), morreu em 1996, antes de ver a sua proposição aprovada.

Assim como esse projeto,…

Publicado em 10/04/2012 na Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adiou para o próximo dia 17 a audiência pública que seria realizada hoje para discutir o andamento e os primeiros resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), aprovado pela Câmara no ano…

Publicado em 09/04/2012 na Agência Câmara.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir o andamento e os primeiros resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

O debate foi proposto pelo deputado Laercio Oliveira…

Publicada em 29 de março de 2012 pelo O Estado de S. Paulo.

Interessa a todo o País, por sua importância para a produção, a criação de empregos e o desenvolvimento, a agenda levada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Ao apresentar uma lista de 131 projetos considerados favoráveis ou prejudiciais ao setor, ele cobrou dos parlamentares, como de costume, atenção urgente a questões de grande…

Publicada em 29 de março de 2012 pelo Jornal da Câmara.

Ao receber de dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a agenda legislativa do setor para 2012, a deputada Rose de Freitas assegurou que empreenderá todos os esforços no sentido de incluir nas prioridades da Câmara as propostas sugeridas pela entidade. O documento foi entregue em solenidade na sede da CNI, na terça-feira, e Rose de Freitas compareceu como presidente em…

Publicada em 28 de março de 2012 pelo Jornal do Commercio RJ.

Em meio à crise política, com a base aliada se rebelando, o governo da presidente Dilma Rousseff recebeu a ajuda do setor produtivo na pressão para que o Congresso destrave a pauta de votação. Diante de uma plateia formada por parlamentares e dirigentes empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria, com 131 projetos de interesse do…

Publicado em 27/03/2012 no DCI Online.

SÃO PAULO - Será lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Nacional em Defesa da Indústria Brasileira. Com mais de trezentas adesões dos mais diferentes partidos, a iniciativa agrega ainda o apoio de centrais sindicais do porte da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores…

No Informe Legislativo do dia 26/03/2012 estão resumidos vários projetos de lei apresentados nos últimos dias nas relações do trabalho. São eles:





Tipificação do crime de exploração de mão de obra infanto-juvenil



PL 03358/2012 – Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que “acrescenta o art. 207-A no Código Penal, a fim de tipificar o crime de exploração de mão de obra infanto-juvenil”.



Estabelece como crime a contratação de trabalhador menor de…

Publicado em 19/03/2012 no Valor Econômico. Por Caio Junqueira.

Congresso Com apoio do governo, texto é apresentado a comissão

Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de que o Estado possa…

Publicado em 28/02/2012 no Valor Econômico. Por Raquel Ulhôa. 

BRASÍLIA - Em reunião com lideranças do setor empresarial e de centrais sindicais, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), líderes governistas e da oposição comprometeram-se a aprovar até 28 de março o projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre produtos…

Publicado em 14/02/2012 no G1. Por Nathalia Passarinho.

Governo voltou atrás e aceitou proposta do PSDB de adiar votação.

Aposentadoria de servidor por invalidez deve ser votada nesta terça.

O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor…

Publicado em 13/02/2012 no DCI - Comércio, Indústria e Serviços.

A segurada da Previdência que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade pelo prazo de 120 dias. A medida está prevista no projeto dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF).

 

O objetivo é o de preencher um vácuo hoje existente na legislação. Atualmente,…

Publicado em 13/02/2012 no Valor Econômico. Por Marta Watanabe e Laura Ignácio.

Uma lei editada em outubro está fazendo as empresas reavaliarem seus benefícios de concessão de bolsas e subsídios para educação, desde cursos de graduação até especialização e atualização técnica.

 

Com a alteração da Lei nº 12.513, só ficam livres de contribuição previdenciária os valores de bolsas até R$ 933,00 mensais ou até 5% da remuneração do…

Publicado em 13/02/2012 no G1.

Proposta prioritária para o governo pode ficar para depois do carnaval.

Nova versão da Lei da Copa libera bebidas apenas durante o evento.

Tido como prioritário para o governo neste início de ano, o projeto que cria um…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PL 03040/2011 – Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que “permite ao contribuinte do Imposto de

Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com

idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento”.

Permite à pessoa jurídica, contribuinte do IR, deduzir como custo ou despesa operacional o…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PL 02972/2011 – Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que “acrescenta o art. 20 da Lei nº 8.036,

de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de

permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de

previdência privada”.

Acrescenta a possibilidade dos trabalhadores utilizarem os…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PL 03007/2011 – Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que “obriga as pessoas jurídicas inscritas no

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de

seguro de vida para seus empregados”.

Obriga todas as pessoas jurídicas, inscritas no CNPJ/MF, a proceder à contratação de seguro de vida

com a cobertura de morte por…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PL 02967/2011 – Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), que “acrescenta o parágrafo 6º no art. 392-A

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de

1943; altera o caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos

de Benefícios da Previdência Social; e dá outras…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PLS 00752/2011 - Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que “acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da

Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de

Benefícios da Previdência Social; e dá outras…

Publicado em 08/02/2012 no Informe Legislativo da CNI.

PL 02898/2011 – Deputado Reguffe (PDT/DF), que “acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para

estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado”.

Determina que nos casos de atraso no pagamento do salário, ou seja, após o…