Posts do Blog de Rt Marcados 'Legislativo' (14)

O Senado Federal aprovou, hoje, sem qualquer alteração no texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 06/2013 em substituição à MPV 593/2012 , que altera a Lei do PRONATEC (Lei nº 12.513/2011).

O Projeto de Lei de Conversão, que será encaminhado à sanção presidencial, amplia, no âmbito do PRONATEC, o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. Permite que as…

Projeto quer mudar CLT e impedir empregador de investigar candidato. Proposta segue para análise do plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que proíbe o empregador de consultar cadastros de proteção ao crédito para a contratação de empregados. A proposta, de origem do Senado, segue para análise no plenário da Casa.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vieira da Cunha…

Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos nesta quarta (1º). Propostas tentam regulamentar pontos como a contratação de terceirizados.

Ao completar sete décadas de existência, o conjunto de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do país e garantiu aos trabalhadores direitos como férias remuneradas, licença-maternidade e salário mínimo pode sofrer alterações. Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que,…

Proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba. Sindicato diz que profissão é prevista por legislação federal.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Curitiba Felipe Braga Côrtes (PSDB) trouxe à discussão o trabalho dos guardadores de automóveis na cidade. A proposta do parlamentar quer proibir a atividade dos “guardadores de veículos, denominados flanelinhas” nas ruas de Curitiba. A categoria alerta para a legislação federal, que garante o direito de…

Publicado em 19/04/2013 no DCI Online. 

O diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, disse que o principal entrave para o setor na adequação à nova norma regulamentadora 36, que define novas regras trabalhistas para os frigoríficos, são os intervalos. "Cada indústria tem as suas necessidades ergonômicas. O assunto gerou impasse e acabou que a norma trará uma padronização. Por isso gerará…

Publicado em 18/04/2013 no O Estado de S. Paulo. Por Eduardo Bresciani.

Projeto que reduzem até dez anos o tempo de contribuição foi aprovado ontem pela Câmara e vai à sanção presidencial.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência tenham acesso à aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social.

A proposta segue agora…

Publicado em 12/04/2013 no G1. Por Simone Cunha.

Desaposentadoria costuma ser vantajosa, mas orientação é fazer cálculos. Lei que permite desaposentar precisa ser aprovada pela Câmara.

Um projeto de lei que tramita no Congresso, e que foi aprovado na quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos…

Publicado em 12/04/2013 no O Estado de S. Paulo. 

O governo pretende mobilizar senadores da base aliada para apresentar recurso contra o projeto de desaposentadoria. A proposta permitiria ao aposentado abrir mão do benefício, voltar ao trabalho e depois pedir outra aposentadoria com base nos novos salários e período trabalhado. A ministra Ideli Salvatti diz que o governo acompanha o caso de "forma atenta".

Publicado em 10/04/2013 no G1.

Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego. Depois do Senado, texto segue para tramitação na Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela…

Publicado em 27/03/2013 no Correio Braziliense. Por Antônio Temóteo e Rosana Hessel.

Mudança constitucional que amplia os benefícios da categoria será promulgada na próxima terça-feira. Na avaliação de especialistas, o texto vai promover mudanças profundas nas relações sociais do país. Das 17 conquistas, sete ainda dependem de regulamentação

O Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a…

Publicado em 18/07/2012 no Brasil Econômico. Por Simone Cavalcanti.

MP era prioritária para o governo, mas atraso na Câmara inviabilizou votação.

O atraso na aprovação pelo Congresso da Medida Provisória n" 563, que estabelece o regime automotivo entre 2013 e 2017 e outros estimulos econômicos do Plano Brasil Maior (PMB), impede a publicação do decreto que vai regulamentar o regime automotivo e estabelecer um plano de fortalecimento para a…

Publicado em 17/04/2012 no Valor Econômico. Por Thiago Resende e Lucas Marchesini.

Depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que participou também a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Santa…

Publicado em 17/04/2012 no Valor Econômico. Por Cristiano Romero

O projeto de resolução do Senado que pretende acabar com a chamada guerra dos portos é inexequível. A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), exige a criação de um aparato burocrático no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária…

Publicada no Novidades Legislativas Ano 15, nº 20 de 04 de abril de 2012.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH realizou, hoje, audiência pública com a finalidade de debater a terceirização do trabalho no país.

A audiência contou com a presença dos representantes dos trabalhadores, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, do Ministério Público do Trabalho, da Confederação…