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Publicada em Novidades Legislativas Ano 16, nº 35 de 06 de junho de 2013. 

A Presidência da República sancionou, hoje, com vetos, a Lei nº 12.816/2013, originária da MPV 593/2012, que amplia, no âmbito do PRONATEC, o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante.

Merecem destaque os vetos aos dispositivos que previam: (i) ampliação da carga horária mínima dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (17) que o governo está se concentrando em discutir com as centrais sindicais os pontos com solução mais rápida. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ainda são pontos que precisam de mais tempo para serem resolvidos.

A próxima reunião entre governo e centrais será no dia 11 de junho, quando é esperada uma posição da Presidência sobre a regulamentação do…

Representantes dos trabalhadores, do comércio e da indústria química fizeram nesta terça-feira (26) sugestões para aprimorar a Medida Provisória (MP) 601/12, durante a segunda audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a proposta. A MP, entre outras providências, prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista.

O presidente da…

Resolução simplifica emissão de visto temporário para profissionais estrangeiros que venham ao Brasil prestar serviços de curta duração.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou no DOU desta quarta-feira (24), a Resolução Normativa nº100 que simplificará a emissão de vistos temporários para profissionais estrangeiros que venham ao Brasil prestar serviços de curta duração, como consultorias, instalação ou manutenção de equipamentos. A norma entra em vigor em 15…

O governador André Puccinelli assina, nesta quinta-feira (25/04), às 9 horas, na Governadoria, o Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº 4.285, de 14 de dezembro de 2012, que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, os incentivos e benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos industriais instalados em Mato Grosso do Sul. A assinatura é fruto de mais de 3 anos de articulações do presidente da Fiems, Sérgio Longen, junto ao Governo para a manutenção dos empreendimentos já em operação…

Publicado em 22/04/2013 no MTE. 

Solicitação de registro profissional pela internet chega a 20 estados. O novo sistema informatizado começa a funcionar a partir do dia 29 deste mês.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inaugura, a partir do dia 29 deste…

Publicado em 19/04/2013 no Valor Econômico. Por Tarso Veloso.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinou norma que prevê pausas durante a jornada dos empregados de frigoríficos.

Apesar de evitar atritos com os trabalhadores em seus discursos, empresários do setor de…

Publicado em 18/04/2013 no Valor Econômico. Por Tarso Veloso.

Frigoríficos temem perder produtividade com a adoção de período de descanso em unidades de abate.

Mesmo com a expectativa do setor privado de queda na produtividade dos frigoríficos, a Norma Regulamentadora nº 36, conhecida como NR dos Frigoríficos, será assinada hoje, às 10h, pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Classificada pelo setor privado como de…

Publicado em 16/04/2013 no MTE. 

O objetivo é levar o sistema o mais rápido possível para todo o país.

O sistema informatizado de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi apresentado ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na manhã desta terça-feira (16). Durante a…

Publicado em 17/04/2013 no MTE. Por Assessoria de Imprensa/MTE. Com informações do Serviço de comunicação da SRTE/SC e Assessoria de Imprensa da CNTA Afins.

Segurança e saúde foi tema de encontro com representações.

Florianópolis, 16/04/2013 – Na manhã desta…

Publicado em 04/04/2013 no MTE.

MTE e MDS debatem inclusão produtiva.

A parceria com o MTE na realização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil foi um dos temas da reunião.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, foi recebida pelo ministro do Trabalho e…

Publicado em 25/07/2012 na Agência Brasil. Por Renata Giraldi (Reportagem) e Talita Cavalcante (Edição).

A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de

paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A…

Publicado na Coluna Panorama Político do O Globo em 10/05/2012.

O ministro Brizola Neto (Trabalho) vai se reunir entre hoje e amanhã com a CNI, a CNA, a CNC e a Febraban. Orientado pela presidente Dilma, o ministro tenta recompor as relações com as quatro federações, rompidas na gestão Carlos Lupi.

Publicada pelo G1 em 30/04/2012. Por Priscilla Mendes

Deputado do PDT-RJ ficará no lugar do interino Paulo Roberto Pinto.

PDT cobrava nomeação desde a saída de Carlos Lupi, no fim de 2011.

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (30) o deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) como o novo ministro do Trabalho. A nomeação era cobrada pelo PDT e pelas centrais sindicais e saiu na véspera do Dia do Trabalho, 1º de maio.

O anúncio foi…

Publicada no G1 em 30/04/2012. Por Nathalia Passarinho

Segundo vice-presidente do partido, novo ministro deve ser escolhido.

Cotado para a vaga, Brizola Neto chega do Rio ainda nesta segunda (30).

O vice-presidente do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que o presidente do partido, Carlos Lupi, se reúne na manhã desta segunda-feira (30) com a presidente Dilma Rousseff para definir o novo ministro do Trabalho.

“A reunião estava marcada para…

Publicado em 26/04/2012 no O Globo.

Texto foi aprovado pela CCJ do Senado.

BRASÍLIA. A irritação e o incômodo dos deputados com decisões polêmicas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos levaram ontem à aprovação da admissibilidade, na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) da Câmara, de uma emenda constitucional que poderá dar ao Parlamento condições de questionar e sustar atos normativos do Judiciário que invadam…

Publicada pelo MTE em 27/03/2012.

NR-35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.



Brasilia, 27/03/2012 – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a Portaria n° 313, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), sobre Trabalho em Altura, e cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o…

Publicado em 23/03/2012 no UOL Notícias.

Termina nesta sexta-feira, 23, o prazo para que as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e em outros regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real) entreguem a Rais (Relação Anual de Informações…

Publicado em 19/03/2012 no Estadão.com.br. Por Vera Rosa.

Após semana de crise com aliados e rebelião do PR no Senado, presidente pretende confirmar Brizola Neto no ministério e evitar novo abalo na base

Após uma semana conturbada por rebeliões na base do governo no…

Publicada em 10/3/2012 pelo Tribuna do Norte Online - Natal.

"O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até 23 de março a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2011), que se encerraria ontem. São obrigadas a entregar a declaração empresas que tenham funcionários sob regime da CLT, trabalhadores avulsos, temporários e rurais, entre outros. A lista completa está disponível no site…