Página de Relações do Trabalho

As empresas interessadas em sugerir alterações em textos das Normas Regulamentadoras 16 (atividades e operações perigosas) e 13 (caldeiras e vasos de pressão) têm até o dia 17 de junho de 2013 para enviar suas sugestões ao Ministério do Trabalho e Emprego, que disponibilizou estas consultas públicas desde o dia 19 de abril.

Em relação à NR 16, está para validação o texto técnico básico para criação do Anexo III, referente à regulamentação do inciso II do Artigo 193 da CLT,…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que condenou a Dow Brasil S.A. a pagar R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais, aos herdeiros de um técnico de operações morto na explosão de uma caldeira. No momento do acidente, ocasionado por superaquecimento a 780°C, a caldeira continha 22 toneladas de água e vapor.

A decisão entendeu caracterizada, além da atividade de risco, a culpa da empresa por omissão, que decorreu da não…

Acompanhe os principais marcos históricos sobre as leis trabalhistas no Brasil, desde a criação da Carteira de Trabalho, na década de 1930, até a adequação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para quem exerce trabalho remoto, em 2011.

1932 - Criação da Carteira de Trabalho

21.03.1932 - O Decreto 21.175 cria a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O documento garante o acesso aos principais diretos…

A modernização das relações do trabalho deve ser vista como um meio de criar competitividade para as empresas brasileiras. É preciso que empresas, governo, tribunais da Justiça do Trabalho, trabalhadores e sindicatos enxerguem as relações trabalhistas com foco na sustentabilidade das empresas, no trabalho…