Compartilhar 'TST admite redução de adicional de insalubridade por Convenção ou Acordo Coletivo, respeitando-se a proporcionalidade da exposição ao risco.'

Notícia publicada pelo TST em 26/08/2009. Autor: Augusto Fontenele. “SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão foi da Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e favorece a Brasil…