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Boa Tarde

Gostaria de saber se os dias para pagamento de rescisão são 10 dias úteis ou corridos?
E se o prazo acabar em um domingo o que a empresa tem que fazer?

Desde já agradeço!

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Respostas a este tópico

Ola, Jones;

A base legal para o pagamento da rescisão está no $ 6º, do Art. 477 da CLT(DL 5452/43), que diz o segunte:

Quando não existe aviso (indenizado) o prazo é até 10 dias, estes dias são contados corridos.

Uma dica sempre que existir um prazo em que vc leia "até" quer dizer que até aquela data o valor deve estar quitado, sendo assim se o 10º dia recair no final de semana o pagamento deve ser sempre antecipado, agora se ler que o vencimento é "no" dia, se ele recair no final de semana pode ser quitado no 1º dia útil, exemplo INSS de CI é no dia 15, e se cai no final de semana ou feriado sempre postergado;

Att

Marcelo Lala
Curitiba/PR
O prazo é corrido.

Caso recaia em domingo você deve antecipar para o primeiro dia util anterior
Jones, boa tarde.

O prazo para pagamento de rescisão são de 10 dias corridos, caso a contagem dos 10 dias termine no sabado, domingo e feriado, deverá ser antecipado, pois o pagamento não pode passar os 10 dias.
Bom Dia Jones,
O prazo para quitação e homologação é de um dia quando do término do contrato a termo (prazo determinado) e dez dias para os demais casos.

Esses dez dias são corridos e como a lei determina ATÉ 10 dias para quita lo, entendo que a empresa deverá efetuar o pagamento até esta data ou dia útil anterior. O pagamento na segunda feira, entendo que já estaria fora do prazo.

Abraços.
Celso - @ciadesolucoes

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