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NA CONTABILIDADE QUE TRABALHO SEMPRE CALCULAMOS A INSALUBRIDADE SOBRE O MÍNIMO NACIONAL,510,00, AGORA MINHA ENCARREGADA DETERMINOU QUE SERÁ CALCULADO SOBRE O MÍNIMO ESTADUAL(SÃO PAULO - 560,00) .PERGUNTO: ESTÁ CORRETO?

 

AGRADEÇO AQUEM ME RESPONDER.

 

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Prezada Lívia Maria!

Está correto, pois o salário mínimo do estado de São Paulo deve seguir a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2010, seguindo assim o modelo de reajuste nacional, como São Paulo tem um PIB alto isso acaba acarretando também em um maior valor de salário mínimo, isto é obdecendo a Leis orçamentárias do estado.

Espero ter ajudado!

Cordialmente,

Carlos Eduardo.
Livia.

Não concordo com a resposta do colega e nem com a resposta de sua encarregada.
Vejamos.
O valor do adicional de insalubridade é fixado pela CLT e através da sumula 228 do TST, veja: Nº 228 Adicional de Insalubridade. Base de cálculo
O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76
da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ocorre que uma ação proveniente do estado de São Paulo, e julgada no STF, decidiu que o calculo do adicional de insalubridade não deve ter como base o salário mínimo, pois inconstitucional. Porém esta ação encontra-se no judiciário sem sentença terminativa e não tem eficácia ainda.
Tanto que o TST tentou emitir novo entendimento jurisprudencial nos seguintes termos:Súmula Nº 228 do TST A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal,
o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado
em instrumento coletivo.
Ocorre que este enunciado está suspenso por decisão do STF veja: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008 -
Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008) - Suspensa a aplicação na parte em que permite a utilização do salário básico, em decorrência de liminar concedida no processo Rcl. 6.266-MC/DF.
Assim, aconselho não efetivar nenhuma alteração no momento, deixando o pagamento do Adicional de insalubridade com o calculo dos valores no valor do salário mínimo nacional, até que seja determinada outra forma pelo judiciário.

Ok.
Não. A não ser que ela por livre vontade queira beneficiar os seus empregados. A NR que trata da insalubridade determina o Salário Mínimo e este somente será mudado caso seja determinado em revisão da NR ou por força da Convenção Coletiva de Trabalho.
Abraços.
www.twitter.com/ciadesolucoes
Gostaria de lembrar aos colegas os seguintes pontos:

1. É vedado pela CF o uso do Salário Mínimo como indexedor.
2. O TST julgou ação trabalhista vedando o uso do Salário Mínimo como indexador e determinou o uso do salário base ou da categoria profissional para fins de cálculo;
3. O STF anulou a sentença do TST alegando que aquele órgão do judiciário trabalhista não pode impor a base de cálculo, porque neste caso estaria legislando, o que não é papel do poder judiciário, que somente o poder legislativo poderia criar lei decidindo a base de cálculo.
4. Na mesma ação o STF decidiu:
a) - Somente poderão usar o piso salarial como base de cálculo para o adicional de insaulubridade as categorias que tem previsão expressa na sua CCT;
b) - Caso contrário - as atividades sem previsão na CCT - deverão continuar utilizando o Saláio Mínimo até que o poder legislativo modifique através de lei específica.

Espero haver coolaborado no entendimento,

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